O contrato de locação é um compromisso de longa duração necessário para o bom funcionamento de um fundo de comércio. Este documento não é exigido por lei. Mas é recomendado para servir como garantia em caso de necessidade. Deve ser redigido por um notário ou um advogado. Vamos examinar neste artigo como redigir este contrato de locação.
O conteúdo do contrato de locação
Um contrato de locação deve conter um certo número de elementos indispensáveis. Trata-se essencialmente de:
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- do endereço e do estado civil de todas as pessoas envolvidas no contrato de locação. São, em particular, o proprietário locador e os locatários;
- do valor do aluguel (deve ser real, sério e conforme ao preço de mercado) e dos termos de pagamento do aluguel. O contrato também deve informar a cláusula de indexação, especificando a data e o índice de revisão;
- da duração do contrato de locação. Esta é uma cláusula indispensável no contrato de locação de imóveis comerciais. Para esse efeito, a duração mínima de um contrato de locação é de 9 anos. Trata-se, portanto, de um compromisso duradouro, benéfico para o locatário. No entanto, é possível estabelecer uma duração mais curta para o contrato. Nesse caso, falar-se-á de contrato de locação precário, cuja duração não pode ultrapassar 3 anos. A desvantagem nesse caso é que o locatário não dispõe de um compromisso duradouro. O que é bastante arriscado para sua atividade.
- do valor do depósito de garantia;
- a destinação da locação comercial. Trata-se das atividades que podem ou não ser exercidas nas instalações, o uso que deve ser feito dos locais. A disposição dos cômodos das instalações deve, portanto, permitir a instalação e o exercício da atividade comercial.
A redação efetiva do contrato de locação de imóveis comerciais
O primeiro ponto sobre o qual se baseia a redação de um contrato de locação é a capacidade das partes de contratar um aluguel. Em seguida, vem o objeto e as cláusulas do contrato. Assim, as obrigações do locatário e do locador devem absolutamente ser incluídas durante a redação do contrato:
- as principais obrigações do locador consistem, entre outras, em disponibilizar ao locatário os imóveis comerciais alugados, garantir um perfeito usufruto, bem como a segurança dos imóveis alugados, e manter os imóveis em bom estado;
- As principais obrigações do locatário consistem essencialmente em pagar o aluguel dentro do total respeito aos prazos fixados pelo locador, usar conscienciosamente os imóveis alugados e respeitar a destinação fixada no contrato de locação.
A renovação do contrato de locação de imóveis comerciais
Quando seu contrato de locação chega ao fim, três possibilidades se apresentam a você. A primeira consiste na renovação do seu contrato de locação nos mesmos termos. Em outras palavras, um direito de renovação é automaticamente conferido ao locatário ao final do aluguel.
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Além disso, o locador pode lhe apresentar uma oferta de locação com uma duração mais curta. Mas, nesse caso, ele deverá avisá-lo com pelo menos 6 meses de antecedência.
Em definitiva, a redação de um contrato de locação de imóveis comerciais deve estar em conformidade com as normas em vigor. Assim, deve conter certos elementos obrigatórios.